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Leitura fácil

Guia para denunciar
discriminação na educação

Introdução

A educação inclusiva
é um direito de todas as pessoas.

✏︎ Inclusivaé não discriminar
e não excluir ninguém da escola.

Por exemplo, não discrimina por:

  • deficiência,
  • gênero,
  • dinheiro ou classe,
  • religião,
  • cor da pele.

Quem é Rubén Calleja?

Rubén Calleja é um jovem de Leão.
Leão é uma cidade espanhola.

Quando Rubén tinha 11 anos
sua escola o expulsou
por ter síndrome de Down.
A escola discriminoua Rubén.

✏︎ Discriminaruma pessoa
é excluí-la e tirar-lhe seus direitos.

Rubén Calleja tinha direito
a uma educação inclusiva,
mas a sua escola ignorou este direito.
✏︎ Inclusivaé que não discrimina.

Quando o expulsaram da escola,
seu pai Alejandro Calleja investigou 
como a lei protege o direito de Rubén.

Alejandro aprendeu muito.
Denunciou a escola por discriminação
e ganhou, embora tenha demorado 14 anos!

Agora, Alejandro ajuda outras famílias
para que não esperem tanto quanto a sua.

Quais leis protegem o direito
à educação inclusiva?

Muitas leis importantes
protegem a educação inclusiva
porque é um direito humano.

Algumas leis são:

  • A Convenção sobre os Direitos
    das Pessoas com Deficiência    .
    A Convenção também é chamada de CDPD.

    A CDPD é um acordo entre países
    para proteger os direitos
    de todas as pessoas com deficiência.
  • A Constituição espanhola
    é um documento oficial que contém
    as leis mais importantes da Espanha.
    Essas leis decidem como o país funciona.
  • A Promotoria
    é uma parte importante da Justiça.
    O trabalho deles é garantir que as leis sejam cumpridas.

O que você pode fazer
Se a sua escola te discrimina?

Se a sua escola decide
que você tem que ir para outra escola
porque você tem uma deficiência,
está te discriminando.

Se te ignoram, te separam, te encerram
ou não te dão trabalhos de casa como aos outros,
também estão a discriminar-te.

Você tem o direito de permanecer em sua escola
com o resto de seus colegas.
Você também tem o direito de que ela seja adaptada
para que você possa estudar.

Se a sua escola te discriminar,
você pode fazer uma denúncia.

✏︎ Denunciar é contá-lo
às pessoas que defendem os seus direitos
para que o ajudem a resolver o problema.

No ano de 2020, a Espanha aprovou uma lei
que se chama LOMLOE.

A lei LOMLOE obriga as escolas
a respeitar os direitos
das pessoas com deficiência.

Com esta lei,
as escolas não podem discriminar
a nenhuma pessoa por sua deficiência.

A Constituição também apoia esta lei.
Portanto, a lei e a Constituição
protegem seu direito à educação.

Como fazer uma denúncia?

A primeira coisa que você precisa fazer
é reclamar na Espanha. 
Se você fizer a denúncia em outro país,
a Justiça pode demorar muito. 

Por exemplo, a CDPD está na Suíça. 
Se você denunciar na Suíça, será muito lento.
Por isso, é importante fazer na Espanha.

Lembre-se que a CDPD
é o Comitê sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência

A denúncia é gratuita
e você pode fazê-la diretamente.
Você não precisa de um advogado.

Onde você pode registrar uma denúncia?

Você pode registrar sua denúncia
nos seguintes órgãos:

  • O Defensor Autonómico.
    Protege os direitos das pessoas 
    de um lugar concreto da Espanha.
    Por exemplo, da Andaluzia ou da Galícia.
  • A Promotoria de Menores e Deficiência.
    É a parte da Justiça 
    que se dedica aos problemas legais
    de menores e pessoas com deficiência.
  • CERMI.
    É um grupo que representa e defende 
    os direitos das pessoas com deficiência.

    O seu site é: 
    https://cermi.es/.
  • Organismos da CDPD.
    Vigiam que se cumpra
    a Convenção sobre os Direitos
    das Pessoas com Deficiência.

Quando você denuncia
você também tem direitos

Quando você apresenta uma denúncia,
você tem o direito de:

  • Ter todas as informações
    em leitura fácil ou em linguagem clara.

  • Ter uma pessoa de confiança acompanhando você,
    como sua assistente pessoal.

  • Ter um espaço tranquilo sem barulho
    durante o processo.

  • Que falem devagar
    e de forma clara, se precisar.

  • Ser tratado com respeito e dignidade.

  • Pedir que tudo seja acessível,
    porque é um direito humano.

  • Receber uma cópia oficial da sua denúncia
    e uma adaptação se precisar.

  • Ter acesso a um intérprete gratuito
    se você precisar.

Lembre-se

Você tem direito à educação inclusiva.
Ninguém pode tirar esse direito de você.

Se você for discriminado, pode denunciar.

Quando você denuncia, você também tem direitos.
Por exemplo, o direito à acessibilidade,
a ser respeitado e à justiça gratuita.

Justiça gratuita 
é que um advogado te defenda
mesmo que você não possa pagar.

Texto adaptado por ACCIUMRed.

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