Quererla es crearla: Uma escola inclusiva para uma sociedade inclusiva
No domingo, 23 de outubro de 2022, Quererla es Crearla convocou uma concentração na praça do Callao, em Madri (Espanha), às 12h para reivindicar um sistema educativo inclusivo que seja o prelúdio de uma sociedade inclusiva. Uma concentração pelo cumprimento de um direito que beneficia todas as pessoas.
O manifesto da Concentração teve mais de 100 adesões de entidades e coletivos locais, regionais, nacionais e internacionais, e um grupo expressivo de pessoas se reuniu na rua para manifestar que queremos uma Educação Inclusiva e vamos apoiar toda pessoa e coletivo que esteja disposto a criá-la, pois assim avançamos em nossa humanidade, e porque este será o melhor legado para nossos filhos e filhas, para as gerações futuras e para ajudar a conseguir uma vida em sociedade digna para toda pessoa, sustentável e que valha a pena ser vivida.
Pelo cumprimento de um direito que beneficia todas as pessoas.
A concentração na mídia
Trecho do LaSexta Noticias Fin de Semana, apresentado por Cristina Villanueva.
Audiodescrição [AD]:Na praça de Callao, Madrid, é mostrada a manifestação por uma educação mais inclusiva. Um numeroso grupo de pessoas de diferentes idades se concentra. Na frente, muitas pessoas seguram uma faixa que diz: «Quererla es Crearla: uma escola para uma sociedade inclusiva», «pelo cumprimento de um direito que beneficia a todas as pessoas». Ao lado, outra com a mensagem: «Precisamos de uma educação inclusiva já», «Famílias pela inclusão educativa».
Diversas faixas se tornam visíveis entre as pessoas. Uma pessoa segura uma faixa com a foto de um jovem e as palavras: «Pelos rejeitados, pelos muros, pelos olhares, pelas zombarias, pelos direitos negados, hoje grito por inclusão». Ao lado, outra faixa menor, de tecido, segurada por várias pessoas, que diz: «Se você diz, será», «Basilisa Almendros». Belén Jurado, mãe de Lucía, uma jovem autista, segura o livro «La Mirada de Ángel: Diario de la Madre de un niño con autismo», de María Luisa Fernández. Há quem use um broche de papel na roupa que diz: «Quererla es crearla».
Outras faixas visíveis dizem: «Quero que meu irmão aprenda feliz como eu», «Algum dia você presenteará penas a todos aqueles que não acreditaram em suas asas» de 'Revolta educativa', «Do Nalón a Callao, queremos e criamos», «Somos igualmente diferentes» e «Com todos, como todos», da Comissão NEAE. Foanpas.
Fragmento de LaSexta Noticias Fin de Semana, apresentado por Cristina Villanueva.
Audiodescrição [AD]:Na praça de Callao, Madrid, é mostrada a manifestação por uma educação mais inclusiva. Em primeiro plano, Nacho Calderón, falando para a câmara.
Nacho Calderón - N.C.:—Sou Nacho Calderón, de Málaga, mais um neste movimento. Reivindicamos que a escola tem que ser inclusiva, que não pode expulsar ninguém, e que todas as crianças têm direito a aprender e a aprender a viver juntas, e a estar juntas. E é isso que estamos reivindicando: que as escolas façam as transformações que tiverem que ser feitas até que não haja nenhuma criança que sobre nessas escolas.
A realidade é que ainda há muitas crianças que são expulsas das escolas, muitas outras que não são explicitamente expulsas, mas que passam muito mal nelas, porque não se respeitam os seus ritmos, as suas formas de vida, as suas culturas… E as escolas têm que mudar. Estão obrigadas a mudar.
A educação inclusiva é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU e reconhecido também pelo nosso país, pelo nosso Estado, através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também através da própria LOMLOE, que diz que é um direito dos estudantes. Mas não se cumpre, viola-se. E estamos aqui para dizer alto e bom som que isso tem que mudar. Que cumpram a lei, sim. Que cumpram a lei. E que as coisas que neste momento estão em contradição com a Convenção mudem, de modo que não haja nenhuma criança que continue a sofrer nas escolas ou que sinta que aquele não é o seu lugar.
Entrevistador (1):—Algum tipo de medida extra?
N.C.:—Bem, medidas extras, na verdade, são muitas. Deste coletivo há um monte de medidas, há um monte de propostas feitas que aparecem na própria página web do coletivo, que mostram caminhos que podem ser utilizados para tornar essas escolas mais inclusivas. É uma questão de que, na realidade, queiramos fazê-lo, não é uma questão de outra coisa. É uma questão de vontade política e de vontade de que a cidadania diga: até aqui chegamos, e não continuemos a dar espaço a escolas que continuam a ser excludentes.
Audiodescrição [AD]:Em primeiro plano, Alejandro Calleja, falando para a câmara.
Alejandro Calleja - A.C.:—Olá, bom dia. Sou Alejandro Calleja. Cargo, neste movimento, não temos nenhum: todos pertencemos ao movimento «Quererla es crearla». Queremos e queremos criar uma escola realmente inclusiva para todos. Para todos em geral, não apenas para as pessoas denominadas com deficiência ou com diversidade funcional, porque, no final, a inclusão é um direito de todos, no qual ganhamos todos ou perdemos todos como sociedade. Se queremos uma sociedade inclusiva, temos de ter uma educação inclusiva. E nós, particularmente, já levamos muitos anos de luta.
Sou o pai de Rubén Calleja, um jovem com síndrome de Down. Levamos a nossa luta tanto ao Tribunal Constitucional como a Estrasburgo. No final, deu-nos razão o Comité de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência, emitindo um parecer no qual exige à Espanha que a educação inclusiva, como direito humano, como direito humano fundamental, seja real, efetiva e não se violem os direitos das pessoas.
Porque estamos falando de pessoas, não estamos falando… Elas têm os mesmos direitos, a mesma igualdade e a mesma dignidade que todos.
Entrevistador (1):—Ou seja, pedem ao governo que cumpra a lei, certo?
A.C.:—Logicamente, porque o Estado, no ano de 2008, assinou a Convenção Internacional de Direitos Humanos, e essa Convenção e seu Protocolo Facultativo são lei interna espanhola e obrigam o Estado a cumprir tanto a Convenção quanto a Constituição espanhola, e não a está cumprindo. Pelo contrário, o próprio Comitê fez um parecer, um relatório, no qual diz que a Espanha, como país, como Estado parte, vulnera, viola, grave e sistematicamente o direito à educação inclusiva das pessoas com diversidade ou deficiência.
Entrevistadora (2):—Eu cheguei tarde e, por isso, pergunto o que estão reivindicando aqui.
A.C.:—Estamos reivindicando a efetividade. É um direito que está reconhecido, reconhecido tanto na Constituição espanhola como na Convenção de Direitos de Pessoas com Deficiência e é um direito constitucional. É um direito, um direito humano, um direito humano fundamental, para que seja realmente efetivo. Não estamos falando de coisas etéreas. Não, na educação inclusiva temos que estar todos juntos.
Eu tenho vários filhos, meu filho com diversidade está com seus irmãos, seus irmãos com ele, e nas escolas é o mesmo. E na sociedade é o mesmo. Temos que estar todos juntos porque senão não nos conhecemos e, no final, se queremos uma sociedade inclusiva, teremos que começar por uma educação inclusiva real de qualidade. Não com a desculpa de que faltam apoios… Não, é que é um direito dos estudantes, não é um favor que faz a administração. Porque o direito é dos alunos, não dos pais; é dos alunos. São os que realmente têm direito como pessoas à educação e à educação inclusiva.
Entrevistadora (2):—Que consequência acarreta que não se esteja fazendo uma educação inclusiva?
A.C.:—Pois no final, a LOMLOE, por infelicidade, não contempla a inclusão como um direito mas como um princípio, e permite, através dos pareceres de escolarização, que sejam apartados da escola regular. Ao serem apartados, no final não deixa de ser uma sentença de morte tanto educativa como social, porque expulsa as pessoas da escola e da sociedade.
Trecho do LaSexta Noticias Fin de Semana, apresentado por Cristina Villanueva.
Audiodescrição [AD]:Na praça de Callao, Madrid, é mostrada a manifestação por uma educação mais inclusiva. Em primeiro plano, Susana Fajardo, falando para a câmara.
Susana Fajardo - S.F.:—Eu sou Susana Fajardo, sou membro do movimento ‘Quererla es crearla’ e além disso sou vereadora de Educação da Câmara Municipal de Mérida, e estamos aqui para reivindicar melhorias na educação que permitam a todas as crianças educarem-se juntas. Não somente pelos que estão agora mesmo nas escolas, mas pelos que já passaram pela escola e pelos que virão, o que é muito importante.
Entrevistador (1):—Comentavam que o que vocês querem é que o Governo cumpra a lei.
S.F.:—Efetivamente. Temos que cumprir a lei. Ser conscientes de que essa lei existe, que esse compromisso com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência existe, está vigente e temos um compromisso por cumpri-lo com todas as pessoas. Temos que ser conscientes de que o não cumprimento desse direito o que está gerando é um dano nos estudantes. Não só nos estudantes discriminados, porque se possa em um momento ser expulso da escola, mas também nos estudantes que deixam de conviver.
Porque a igualdade de oportunidades não é unicamente um número determinado de recursos, que também é importante, estamos falando de que somos quem somos pela convivência e pelas pessoas com as quais nos relacionamos. E isso é uma dificuldade que estão encontrando muitas crianças, a dificuldade de se relacionar, que não se está dando a importância que acreditamos que tem e que nos faz ser, como digo, quem somos.
Entrevistador (1):—Qual é a realidade deste problema na Espanha?
S.F.:—A realidade deste problema na Espanha é que as legislações autonômicas… Agora a LOMLOE reconhece como direito o direito à educação inclusiva, mas se continua estabelecendo uma série de critérios pelos quais se continua podendo segregar.
As legislações autonômicas também o amparam, mas além disso já não é somente os estudantes com certa etiqueta que são expulsos, é que estamos falando de rapazes e moças que não encontram na escola uma resposta para outras necessidades que não têm por que fazer com que sejam expulsos.
Estamos falando do direito das crianças, dos rapazes e das moças, e estamos falando de uma melhoria substancial do que hoje conhecemos como escola regular para que se converta em uma escola para todos os estudantes, e estamos falando, além disso, de evitar sofrimento tanto nos estudantes como nas famílias.
Entrevistador (1):— E além de cumprir a lei?
S.F.:— Cumprir a lei levaria à necessidade de aplicar essas medidas. Estamos falando que em muitas ocasiões centramos o discurso na necessidade de recursos, que é verdade que são necessários, mas também estamos falando de melhorar a formação do corpo docente, de que não seja uma especialidade…
Estamos falando de implantar as tutorias compartilhadas, ou a docência compartilhada, que o DUA (o Desenho Universal para a Aprendizagem) tenha mais presença nas escolas, que a formação do corpo docente permita abranger tudo isso de forma adequada e com os recursos adequados…
Estamos falando de uma mudança de olhar total que, além disso, levará, porque é assim que temos de reivindicar, a uma sociedade inclusiva.
Porque tenha em conta uma coisa: separados na escola, separados na vida. Quero dizer que esses estudantes que saem não voltam, e habitualmente, como lhe digo, a parte das relações é muito importante, mas é que além disso continuamos separados no tema do emprego, quem puder trabalhar…
Não se trata de uma questão unicamente de produtividade. Trata-se de uma questão de dignidade e de direitos humanos.
Audiodescrição [AD]: Em primeiro plano, Sesa Camean, falando para a câmera.
Sesa Camean - S.C.:— Eu sou Sesa Camean, presidente de ‘Revolta Educativa’ e também sou mãe de um filho com doença crônica complexa.
Entrevistador (1):— Conte-nos o que você reivindica.
S.C.:— Eu reivindico uma educação para todos e todas.
Entrevistador (1):— Qual é a realidade na Espanha atualmente?
S.C.:— Que as leis não são cumpridas, e que descumprir a lei neste país sai de graça.
Entrevistador (1):— Segundo a ONU, a Espanha descumpre a lei, certo?
S.C.:— Sim. O que acontece é que a Espanha faz ouvidos moucos, e isso não pode ser permitido mais. Meu filho leva 20 anos lutando para que tenha uma educação de qualidade, igual que o resto das pessoas.
Entrevistador (1):— O governo é cobrado, na verdade, a cumprir essa lei.
S.C.:— Cobramos que essa lei seja cumprida com caráter de urgência e que não se demore mais. Eles têm o direito de ser e de estar. Que cumpram a lei, que a ampliem e que dotem os centros educativos de todos os recursos necessários. E que o recurso vá para o centro educativo, e que as crianças não sejam segregadas.
As crianças são o futuro de amanhã, são os cidadãos do presente e do futuro, e devem ser respeitadas.
Audiodescrição [AD]: Em primeiro plano, Inés, falando para a câmara.
Inés:— Meu nome é Inés, e venho de Palma de Mallorca. Tenho uma filha de 6 anos com síndrome de Down e participo em várias associações inclusivas como
'APIES' (Associação Pitiusa pela inclusão educativa e social), 'FARSEP' e 'Illes', das Baleares.
Entrevistador (1):— O que vocês estão reivindicando?
Inés:— Bem, eu estou reivindicando um direito que beneficia a todos, que não é uma moda, mas um direito no qual todos temos que nos envolver, que é a inclusão. Todos temos que estar juntos e os recursos têm que ser disponibilizados.
Eu não concordo com outras modalidades de educação que não sejam a regular, não concordo com a especial, nem com a combinada, nem com as salas de aula específicas, e acredito que apoios e oportunidades devem ser oferecidos a todos, começando pela escola e continuando com opções após o horário escolar.
No ensino secundário, devem ser oferecidos apoios para que as pessoas obtenham o diploma e não sejam segregadas. Também no Ensino Profissional (Formação Profissional) e na universidade.
Temos que estar todos juntos. Não pode ser que cada um aguente sua cruz e que as pessoas sofram e fiquem à margem.
E se a Espanha ratificou estar na ONU e defender os direitos das pessoas com deficiência, então que cumpra. Que cumpra de uma vez por todas. Porque se sofre muito e não há direito.
Entrevistador (1):—Qual é a realidade que existe na Espanha?
Inés:—Pois eu acho que ainda há muito a fazer. É verdade que se avança, e que cada vez saem mais casos de inclusão, mas ainda há muito a fazer.
E veja, com o tema da pandemia, em dois dias as pessoas estavam em teletrabalho, as empresas não tiveram outra opção, e a inclusão tem que avançar mais rápido, não pode ser: «Bom, algum dia… Bom, já veremos…»
Não, são direitos de pessoas com diversidade, com deficiência, que beneficiam a todos. Não pode ser que se veja e se normalize que as pessoas sejam afastadas. Isso não pode ser.
Acredito que em Espanha se estão a dar passos em frente, porque é verdade, e porque cada vez vemos mais profissionais envolvidos, mas falta muito por fazer. Por exemplo, em Portugal não há escola especial e nós temos de copiar boas práticas e seguir em frente. Porque é obrigação de todos e um benefício que também enriquece e ajuda a todos. Porque nunca se sabe. Ou seja, em dois dias a nossa vida muda e ninguém tem de ficar de fora.
Entrevistador:— Ao Governo pedem que cumpra a lei e copie o modelo de outros países, não é?
Inés:— Sim, que aprendamos todos com as boas práticas. Com certeza que aqui em Espanha também podemos contribuir, claro, e há muitas pessoas que querem e ajudam. Aqui estamos muitas pessoas de diferentes partes de Espanha, mas falta, falta muito por fazer.
Os políticos que estão aí em cima, têm de fazer com que com a lei se cumpram estes direitos. Que se deem apoios, e se dê formação, que haja sensibilização, e que se apoiem recursos nas escolas… E que todos nos envolvamos.
Trecho do LaSexta Noticias Fin de Semana, apresentado por Cristina Villanueva.
Audiodescrição [AD]:Na praça de Callao, Madrid, é mostrada a manifestação por uma educação mais inclusiva. Um numeroso grupo de pessoas de diferentes idades se concentra. Na frente, muitas pessoas seguram uma faixa que diz: «Quererla es Crearla: uma escola para uma sociedade inclusiva», «pelo cumprimento de um direito que beneficia a todas as pessoas». Ao lado, outra com a mensagem: «Precisamos de uma educação inclusiva já», «Famílias pela inclusão educativa».
Diversas faixas se tornam visíveis entre as pessoas. Uma pessoa segura uma faixa com a foto de um jovem e as palavras: «Pelos rejeitados, pelos muros, pelos olhares, pelas zombarias, pelos direitos negados, hoje grito por inclusão». Ao lado, outra faixa menor, de tecido, segurada por várias pessoas, que diz: «Se você diz, será», «Basilisa Almendros». Belén Jurado, mãe de Lucía, uma jovem autista, segura o livro «La Mirada de Ángel: Diario de la Madre de un niño con autismo», de María Luisa Fernández. Há quem use um broche de papel na roupa que diz: «Quererla es crearla».
Outras faixas visíveis dizem: «Quero que meu irmão aprenda feliz como eu», «Algum dia você presenteará penas a todos aqueles que não acreditaram em suas asas» de 'Revolta educativa', «Do Nalón a Callao, queremos e criamos», «Somos igualmente diferentes» e «Com todos, como todos», da Comissão NEAE. Foanpas.
Manifesto
Quererla es crearla: Uma escola para uma sociedade inclusiva
As pessoas e coletivosque promovemos esta iniciativa acreditamos firmemente na necessidade de transformar e melhorar o sistema educativo espanhol sob uma perspectiva inclusiva, com a convicção de que, desta forma, contribuímos para o desenvolvimento de uma sociedade com maior equidade, mais justa e, portanto, mais democrática.
Compartilhamoso princípio moral básico de considerar que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, independentemente das características diferenciais em questões de gênero, capacidade, crenças, estrato social ou qualquer outra, e que estas características constituem a riqueza da diversidade humana através da qual configuramos sociedades plurais.
Afirmamosque esta convicção em favor de uma educação inclusiva se fundamenta em um extenso corpo de normas, convenções e tratados internacionais que, em matéria de direitos humanos, configura um Código Internacional de Direitos Humanos, que confere legitimidade e respaldo jurídico às aspirações que nos mobilizam para conseguir progressos mais profundos e sustentados em matéria de educação inclusiva.
Recordamosque a Constituição Espanhola, conforme seu artigo 96.1, obriga que os tratados internacionais que a Espanha ratifique em matéria de direitos humanos passem a fazer parte de seu ordenamento jurídico e que, por isso, e por sua natureza de normas de rango superior, obrigam que as de rango inferior (Leis, regulamentos ou outras disposições) devam se adequar ao que nesses tratados for estabelecido.
Sabemos, além disso, que o Sistema das Nações Unidas estabeleceu como um dos principais Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Agenda 2030 (ODS 4), o compromisso inadiável para todos os estados de avançar, sem demora, rumo ao desenvolvimento de sistemas educativos de qualidade guiados pela equidade e pela inclusão.
Temos consciência de que esta ambição educativa e social supõe necessariamente uma transformação profunda e sistêmica dos sistemas educativos vigentes, através de um processo que deve tornar-se sustentável no tempo, e que exigirá determinação, vontade e recursos efetivos, mas que não pode ser adiado, porque a vida escolar e o futuro de muitas crianças e jovens que hoje vivem já situações de exclusão está em jogo, e não aceita demoras.
Apoiamos-nos num amplíssimo corpo de conhecimentos e investigação neste âmbito, realizadas com o mais alto nível e rigor, que puseram em evidência que não só é justo e necessário, mas também possível e factível o desenvolvimento de culturas, políticas e práticas escolares inclusivas, e opomo-nos a que tudo isso fique ensombrado por falsas crenças, mitos, mal-entendidos, boatos e mentiras.
Exigimos um planeamento coerente a curto, médio e longo prazo, acompanhado de um investimento sustentado e suficiente para gerar as capacidades adequadas no sistema e nos docentes de todas as etapas educativas. Este planeamento e investimento permitirá criar e construir culturas, políticas e práticas escolares que encarnem os valores de igualdade, respeito pela diversidade e desenvolvimento da liberdade, de forma que todo o alumnado, sem eufemismos, possa partilhar um espaço comum de aprendizagem e participação social, onde se sentir parte e formar parte do grupo de crianças e jovens dos seus bairros, vilas ou entornos, que se aceitam e reconhecem por quem são.
Atuamoscomo cidadãs e cidadãos livres e responsáveis, sem ataduras a interesses econômicos ou de qualquer outro tipo, salvo o interesse superior da infância e o cumprimento dos direitos que todas as crianças têm reconhecidos.
Temos o convencimentode que nos assiste a razão, a legalidade e a ética que se preocupa com o cuidado, a vida plena e o bem-estar de todos e todas, e aqui declaramos:
Queremos uma Educação Inclusivae vamos apoiar toda pessoa e coletivo que esteja disposto a criá-la, porque assim avançamos em nossa humanidade, e porque este será o melhor legado para nossos filhos e filhas, para as gerações futuras e para ajudar a conseguir uma vida em sociedade digna para toda pessoa, sustentável e que mereça a pena ser vivida.
