À Secretaria de Educação, Ciência, Universidades e Formação Profissional

Por meio deste documento, a comunidade educativa e as entidades signatárias queremos manifestar o nosso mais profundo repúdio ao desenho e à implementação do modelo atual das “Aulas Senda” no sistema educativo galego, por considerá-las uma medida abertamente segregadora e um claro retrocesso nos direitos dos estudantes mais vulneráveis.

1. Falta de transparência na apresentação da Estratégia de Inclusão

É preciso denunciar publicamente o obscurantismo com que a Xunta de Galicia tratou esta figura. Na reunião realizada recentemente sobre a Estratégia Galega de Inclusão Educativa, as Aulas Senda foram o único ponto que foi ignorado de maneira deliberada e sem oferecer qualquer explicação.

Hoje compreendemos com total clareza o motivo desse silêncio: a Junta estava ciente de que estava introduzindo um recurso que rompe com os princípios básicos da educação inclusiva, ocultando da comunidade educativa um modelo que devolve os estudantes com necessidades específicas para fora da sala de aula regular.

2. Uma medida segregadora que viola o marco normativo e internacional

As “Aulas Senda”, no seu formato atual, constituem uma forma de segregação camuflada que contravém os marcos legais e as recomendações internacionais sobre inclusão: Incompatibilidade com a UNESCO e os ODS: A UNESCO define a educação inclusiva como o direito de todos os estudantes a aprenderem juntos no mesmo ambiente, garantindo a presença, participação e progresso conjunto. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030 exige uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, algo incompatível com a criação de espaços segregados dentro das próprias escolas.

Descumprimento do Decreto de Atenção à Diversidade da Galiza: O próprio Decreto 229/2011, de 7 de dezembro, que regula a atenção à diversidade dos estudantes nos centros de ensino da Comunidade Autónoma da Galiza, estabelece como princípio fundamental que a escolarização dos estudantes com necessidade específica de apoio educativo será feita no ambiente mais inclusivo possível, garantindo a sua integração no grupo de referência e limitando os apoios fora da sala de aula a situações excepcionais e justificadas.

Violação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Em seu Artigo 24 (ratificado pelo Estado espanhol), proíbe-se explicitamente a exclusão de estudantes do sistema geral de educação por motivos de deficiência ou dificuldades de aprendizagem.

3. As nossas exigências

Segregar estudantes rotulando-os e separando-os de seus pares não resolve as necessidades de apoio; pelo contrário, estigmatiza, prejudica seu desenvolvimento social e priva o restante dos estudantes da riqueza da diversidade.

Aprender juntos oferece oportunidades para conhecer diferentes formas de se comunicar, se relacionar e compreender o mundo; construir vínculos recíprocos, questionar preconceitos e aprender a conviver em igualdade. A separação empobrece essas oportunidades para toda a comunidade educativa.

Pedimos que esclareçam sob qual artigo legislativo e modalidades essas salas de aula são organizadas e como garantirão os direitos de inclusão e participação real, evitando que consolidem trajetórias separadas, e sem contradizer o artigo 24 da interpretação do Comitê, na
Convenção da ONU, que fundamenta a crítica à segregação mesmo dentro de uma escola
regular.

Por tudo isso, EXIGIMOS:

1. A redefinição e transformação das Aulas Senda

Para que deixem de funcionar como espaços de separação dos estudantes e se tornem recursos acessíveis de regulação sensorial e emocional, abertos a todos os estudantes que deles precisem em momentos pontuais, independentemente de terem ou não um diagnóstico ou necessidades específicas de apoio educacional. Devem ser concebidos como autênticas salas multissensoriais, presentes nas escolas regulares e a serviço de toda a comunidade escolar, nas quais qualquer criança possa encontrar um espaço de bem-estar, autorregulação e acompanhamento quando precisar.

2. Que estes espaços não sejam utilizados para escolarizar ou manter separados os estudantes com necessidades educacionais especiais, nem para justificar a sua saída sistemática da sala de aula regular.

A sua finalidade deve ser favorecer a participação, a autonomia e o bem-estar de todos os estudantes, não substituir o atendimento educacional inclusivo nem tornar-se um recurso vinculado à obtenção de mais dotações em troca de separar determinadas crianças do seu grupo de referência.

3. A dotação dos centros de recursos materiais, formação específica e assessoramento ao corpo docente para garantir o uso adequado destes espaços a partir de uma perspectiva inclusiva.

Não basta criar salas de aula: é imprescindível proporcionar materiais sensoriais adaptados, formação sobre processamento sensorial, autorregulação e acompanhamento emocional, bem como orientação para que estes recursos sejam utilizados com critérios pedagógicos claros e em benefício de todos os estudantes que deles precisem.

4. A dotação real de recursos humanos e materiais nas salas de aula regulares.

Reforçando as equipes de Pedagogia Terapêutica, Audição e Linguagem e o pessoal cuidador, para atender à diversidade onde corresponde: no grupo de referência e dentro de um ambiente educacional inclusivo.

5. A redução das proporções de estudantes por sala de aula.

Fomentar que o pessoal especialista entre na sala de aula regular para coensino, modelagem comunicativa, aplicação real do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e adaptação de materiais in loco.

6. A redução das proporções de estudantes por sala de aula.

Para permitir um atendimento mais personalizado e a criação de um clima escolar verdadeiramente acolhedor.

7. A transparência real e o diálogo com a comunidade educativa

Antes de implementar medidas que afetam diretamente os direitos dos estudantes, garantindo a participação das famílias, do corpo docente e das entidades vinculadas à inclusão.

Não queremos espaços que separem, mas sim recursos que incluam. Não queremos salas de aula destinadas a rotular os estudantes, mas sim ambientes que respondam à diversidade de necessidades de todas as crianças. A regulação sensorial e emocional é uma necessidade humana, não um privilégio reservado a quem tem um diagnóstico.

Por tudo isto, as entidades signatárias exigem um fórum de diálogo urgente com a administração para abordar este tema e dizemos:

Não à segregação nas nossas escolas. Por uma escola pública galega, equitativa e verdadeiramente inclusiva.

Em Ourense, a 25 de outubro de 2026

Assinam AGMAL, AGAMPI, AGOEP e Quererla es Crearla