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Cecilia María Azorín Abellán. Universidade de Múrcia.cmaria.azorin@um.es
Marta Sandoval Mena. Universidade Autônoma de Madri.

Recepção: 27 de setembro de 2018. Aceitação definitiva: 1 de fevereiro de 2019

RESUMO: O objetivo do estudo apresentado foi realizar uma revisão das guias oferecidas pela literatura no campo da pesquisa educacional para apoiar as escolas no desenvolvimento de práticas mais inclusivas. Assim, o texto reúne a análise de conteúdo realizada sobre um compêndio de treze guias (publicadas majoritariamente em língua inglesa) que aborda os seguintes aspectos: o propósito para o qual foram criadas, a perspectiva de inclusão da qual partem, o público ao qual se destinam, a etapa em que têm maior funcionalidade, as estratégias de ação que propõem, a estrutura básica sobre a qual se assentam, as dimensões e os indicadores sobre os quais estimulam a reflexão e as ferramentas e instrumentos que apresentam para a avaliação. Essa abordagem de natureza qualitativa permitiu investigar os passos que esses documentos recomendam às escolas para empreender a denominada jornada rumo à inclusão. As conclusões apontam para a necessidade de utilizar e divulgar o conteúdo desse tipo de recursos em contextos de língua espanhola, gerando espaços de reflexão e debate que contribuam para o avanço desse ativo pedagógico inegociável.

PALAVRAS-CHAVE: guias; educação inclusiva; melhoria escolar; análise documental.

RESUMO: O objetivo deste estudo foi revisar as guias disponíveis na literatura de pesquisa educacional que apoiam o desenvolvimento de práticas mais inclusivas. O artigo, portanto, relata as análises de um compêndio de treze guias (principalmente publicados em inglês) que abordam os seguintes aspectos: os propósitos para os quais foram criados, a perspectiva de inclusão que tomam como ponto de partida, o público-alvo, o estágio em que são mais funcionais, as estratégias de ação propostas, a estrutura básica em que se baseiam, as dimensões e indicadores utilizados para estimular a reflexão e as ferramentas e instrumentos de avaliação propostos. A abordagem é de natureza qualitativa e nos permite investigar os passos que esses artigos recomendam que os centros educacionais tomem em suas jornadas em direção à inclusão. As conclusões apontam para a necessidade de utilizar e divulgar esses tipos de recursos no mundo de língua espanhola, gerando espaços de reflexão e debate que ajudem a avançar neste campo.

PALAVRAS-CHAVE: guias; educação inclusiva; melhoria escolar; análise documental.

1. Transformar a realidade: o desafio da inclusão

Preparar a juventude para um mundo inclusivo e sustentável é um dos objetivos prioritários da agenda educativa contemporânea (OECD, 2018). No entanto, como fazer com que as sociedades e, consequentemente, as escolas sejam mais inclusivas não é uma questão de fácil resposta. Em termos de inclusão, se o que se pretende é transformar a realidade, é preciso dar pequenos passos, orientar o trajeto e fornecer alavancas de mudança que permitam a esta revolução pendente (revolução inclusiva) acontecer com garantias de sucesso. Assim, concordamos com outros colegas que posicionam a educação inclusiva como uma aspiração e perspectiva a partir da qual analisar os desafios que a equidade na educação comporta (Ainscow, 2015; Echeita, 2017; Messiou, 2017). 

Encontramo-nos hoje em dia com o desafio de chegar a todos os processos e sistemas de práticas (Puig-Roviraet al., 2012), para que configure e determine uma nova gramática escolar que sustente com firmeza o compromisso com os valores e os princípios da educação inclusiva (Booth e Ainscow, 2015). 

É preciso compreender que a inclusão não é uma tendência de moda a mais na investigação educativa, mas sim uma obrigação que têm os organismos, administradores e responsáveis pelas políticas escolares, que devem escutar as demandas da cidadania e reverter os efeitos perversos de um sistema educativo que não termina de responder com garantias a todo o seu alunado. Cabe afirmar que não só em Espanha, mas também noutros países dentro e fora da Europa, cresce o que temos vindo a denominar “despotismo inclusivo”, termo cunhado para determinar a perpetuação do “tudo pela inclusão, mas sem a inclusão”, um planteamento que refrenda o discurso da teoria que cavalga, por um lado, e a realidade da prática que o faz, por outro, muito diferente. Por sua vez, Slee (2013) levanta o dilema de como fazer com que a educação inclusiva aconteça quando a exclusão é uma predisposição política. Não obstante, é certo que nos últimos anos houve vislumbres de avanço e iniciativas levadas a cabo com a finalidade de transformar as escolas e as salas de aula em ambientes de aprendizagem mais inclusivos. 

Temos consciência, tal como Escudero (2012), de que muitos aspetos estão fora do alcance das instituições, mas tantos outros são decisões das escolas. Da mesma forma, Murillo e Hernández (2011) refletem que, embora uma instituição possa ser o principal organismo de reprodução e legitimação de desigualdades sociais, também pode constituir o principal motor para a mudança social. Consequentemente, a inclusão, entendida como alavanca de mudança social, é uma das principais forças precursoras da reforma educativa mundial, assim como um objetivo central da política internacional e o maior desafio que os centros escolares têm pela frente hoje em dia. Neste sentido, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas compromete os diferentes países membros a assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, juntamente com a promoção de oportunidades de aprendizagem permanente para todos e todas (unesco, 2015a). Nesta encruzilhada de caminhos, em que transformar a realidade é o verdadeiro desafio da inclusão, surge o interrogante sobre como as escolas podem responder de maneira efetiva à diversidade e avançar numa direção mais inclusiva (Azorín, 2016; Florian e Beaton, 2017; López-Vélez, 2018; Loreto, López e Assaél, 2015; Messiou e Ainscow, 2015; Miles e Ainscow, 2011; Simón, Echeita e Sandoval, 2018). 

O conceito de inclusão tem sido amplamente abordado, entre outros, por Ainscowet al. (2006), que o entendem como um processo que busca identificar e suprimir barreiras; que incorpora a presença, participação e o sucesso de todos os estudantes sem exceção; e implica um foco particular naqueles e naquelas que correm risco de exclusão, marginalização ou baixo rendimento. No âmbito nacional e internacional, há um acordo de que a inclusão educacional é um direito de todos os alunos e alunas, mas também há consenso sobre os obstáculos que impedem os sistemas e comunidades educacionais de tornar efetivo esse direito. Inexoravelmente, a construção de sistemas educacionais que garantam a qualidade educacional com equidade equivale a dizer que a primeira chegue a todas as crianças, jovens e adultos ao longo da vida(Aprendizagem ao Longo da Vida), sem estar condicionada por razões de saúde, procedência, local de residência, etnia, capacidade econômica, gênero, orientação afetivo-sexual ou qualquer outra casuística. 

Como temos vindo a expor, a educação inclusiva é um assunto relevante e amplamente debatido no panorama escolar dentro e fora das nossas fronteiras. No entanto, é preciso matizar que a inclusão não surgirá de forma natural a partir da ordem social existente (Göransson e Nilhom, 2014; Marchesi e Martín, 2014), mas sim como resultado de ações conscientes, reflexivas e voluntárias. 

Nesse sentido, é necessário lançar luz sobre as equipas diretivas e docentes dos centros educativos acerca do sentido e significado que partilham sobre a inclusão, e as ações que poderiam tomar para mover as políticas e as práticas numa direção mais inclusiva. Já que a nossa experiência prática aponta que a inclusão é entendida e assumida de forma distinta por parte de professores, investigadores, famílias e estudantes.

2. Guias para empreender a jornada para a inclusão

Muitos autores na área da pesquisa educacional têm usado a metáfora da jornada para se referir à trajetória que as escolas devem percorrer ao iniciar processos de mudança e transitar para espaços mais inclusivos, o que exige questionar tanto os valores e as políticas das sociedades atuais (Messiou, 2012; Nguyen, 2015), quanto a capacidade das escolas de responder à diversidade (Azorín e Ainscow, 2018; Echeita, 2006). Em consonância com o expresso, diferentes evidências provenientes da teoria e prática escolar começam a trazer as lições aprendidas na jornada para a inclusão das escolas espanholas (Azorín, 2018b; Simón, Sandoval e Echeita, 2017). Embora seja importante lembrar que: 

Não é desejável um certificado que sugira que a escola atingiu um destino final em termos de inclusão. As escolas estão sempre a mudar; estudantes e pessoal chegam e partem; novas formas de exclusão surgem; novos recursos são mobilizados. A inclusão é um processo sem fim, “uma história interminável”. No único sentido em que seria desejável proclamar uma escola como “inclusiva” é quando ela se compromete firmemente com a sustentabilidade de um processo de melhoria escolar guiado por valores inclusivos (Booth e Ainscow, 2015: 31). 

Em relação à análise dos guias, tendo como foco de investigação preferente o âmbito da inclusão, existem investigações prévias que aprofundaram aspetos como a autoavaliação e a melhoria da atenção à diversidade nos centros educativos (Guirao e Arnaiz, 2014); a avaliação e o apoio para o acompanhamento do processo para a inclusão (Muntaner, 2016); bem como a revisão de instrumentos sobre atenção à diversidade para uma educação inclusiva de qualidade (Azorín, Arnaiz e Maquilón, 2017). Neste sentido, deve reconhecer-se o impacto e a influência mundial que teve oIndex for Inclusion(Booth e Ainscow, 2011), ferramenta formada por indicadores, orientações e perguntas de reflexão que buscam apoiar as equipes docentes na prática dos princípios e valores que devem sustentar uma educação para todas e todos. Em relação a este instrumento, afirmou-se o seguinte: 

Trata-se de um instrumento útil para guiar a autorreflexão, a participação e o diálogo entre os diferentes membros da comunidade educativa. A finalidade última desta guia é a de construir espaços educativos que promovam a participação e incrementem sua capacidade de responder à diversidade dos estudantes, garantindo a equidade e qualidade (Booth, Simón, Sandoval, Echeita e Muñoz, 2015: 5). 

Da mesma forma, conforme explorado na parte empírica deste trabalho, são numerosos os recursos que, inspirados pelo Index, surgiram na literatura especializada como documentos de apoio para a promoção de uma escola e uma sociedade mais inclusiva. Em síntese, o processo rumo à educação inclusiva que está ocorrendo nos centros de Educação Infantil, Primária e Secundária necessita de instrumentos, materiais de apoio e guias que permitam orientar o caminho, que forneçam diretrizes para a autorreflexão e a análise da realidade e que, consequentemente, favoreçam a implementação de propostas de mudança e melhoria inclusivas. 

Este artigo aborda, per se, um tema de interesse profissional para o avanço da inclusão nas escolas. Diferentemente do que já foi pesquisado por outros colegas anteriormente, a seguir expõe-se uma seleção de guias(incluindo dentro deste conceito materiais, documentos, recursos e ferramentas) com o objetivo de apoiar as escolas a entrar em ação no que diz respeito a questões de inclusão. Consideramos que este compêndio de recursos pode ajudar os centros educativos a saber como dar os primeiros passos e em que dimensões focar a sua atenção para se colocar em marcha, assumindo como condiçãosine qua nonque a inclusão (e a atenção à diversidade) não é apenas um desafio, mas também um direito e um ativo pedagógico inegociável. 

3. Objetivos

O propósito geral da pesquisa que deu origem a este trabalho foi realizar uma revisão das guias que a literatura oferece para orientar e acompanhar os centros educativos no desenvolvimento de práticas mais inclusivas. Serão apresentadas, portanto, uma série de guias de âmbito nacional e internacional que facilitam processos de avaliação nos centros, dirigidos à melhoria educativa. Para isso, focaremos na descrição daqueles que gravitam sobre o âmbito específico da atenção à diversidade, omitindo outra série de instrumentos que tratam aspetos muito específicos orientados à inclusão de coletivos tradicionalmente vulneráveis. 

De forma específica, propôs-se acometer o estudo das guias selecionadas atendendo aos seguintes parâmetros: objetivopelo qual é criado,perspectivade inclusão da qual parte, coletivo ao qual se dirige, etapa em que tem maior funcionalidade, estratégias que propõe para a ação, estrutura básica sobre a qual se assenta, dimensões e indicadoresque formula eferramentas e instrumentosque apresenta para a implementação de uma filosofia escolar inclusiva nas instituições de ensino. 

4. Método 

Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa na qual se descreve o conteúdo de uma série de guias que foram elaborados para apoiar as escolas em seu caminho para a inclusão. Assim, pode-se afirmar que todas elas buscam ajudar as instituições educativas no desenvolvimento de práticas mais inclusivas. O método aplicado foi a análise documental de conteúdo (Barbosa, Barbosa e Rodríguez, 2013; Fernández, 2002; López, 2002; Peña e Pirela, 2007; Rojas, 2011). Neste estudo, foram escolhidos os guias mais atuais (últimos 10 anos) que introduzem perspectivas significativas neste campo de conhecimento e que refletem a realidade em que vivemos. Precisamente, um dos aspectos que por vezes geram contradição a este respeito é o quão efêmeras podem chegar a ser no tempo este tipo de ferramentas, visto que as políticas, os valores e os conhecimentos instrumentos de grande renome pelo seu impacto e valia no contexto escolar, como é o caso do Index for Inclusion (uma obra imaterial que inspira todas as outras), a maioria desses recursos precisa de atualizações ou mudanças profundas para responder às necessidades apresentadas pelo contexto socioeducacional atual. 

Consequentemente, a Tabela 1 apresenta em ordem cronológica os 13 guias/ferramentas que foram objeto de análise a fim de conhecer os passos que esses documentos recomendam para iniciar processos relacionados à inclusão. Isso foi feito a partir de guias que foram idealizados para a melhoria da educação inclusiva nas escolas e que podem, portanto, atuar como elementos catalisadores da inclusão. 

Tabela 1. Guias selecionados para análise de conteúdo

Número	Guias	Autoria
1	Inclusão e Diversidade na Educação. Diretrizes para Inclusão e Diversidade nas Escolas	British Council (2010)
2	Criando uma escola inclusiva. Indicadores de Sucesso. Uma Ferramenta de Reflexão para Administradores, Educadores e Outros Profissionais Escolares	New Brunkwick Association for Community Living (2011)
3	Práticas Inclusivas em Escolas Secundárias. Ideias para Líderes Escolares	Ministério da Educação da Nova Zelândia (2014)
4	Coaching para Apoiar a Inclusão: Um Guia para Diretores	A Alberta Teachers’ Association (2015)
5	Abraçando a Diversidade: Kit de Ferramentas para Criar Ambientes Inclusivos e Amigáveis à Aprendizagem	UNESCO (2015b)
6	Quão boa é a nossa escola?	Education Scotland (2015)
7	Ferramenta para Aprimorar Práticas de Formação de Professores para a Educação Inclusiva	Conselho da Europa (2015)
8	Igualdade: Tornando-a Realidade. Um guia para escolas garantir que todos estejam seguros, incluídos e aprendendo	Centro de Estudos sobre Educação Inclusiva (2015)
9	O guia do IB para a educação inclusiva: um recurso para o desenvolvimento de toda a escola	Organização Internacional do Baccalaureate (2015)
10	Carta e Diretrizes sobre Diversidade, Equidade e Inclusão para o Cuidado e Educação na Primeira Infância	Departamento de Assuntos da Criança e da Juventude (2016)
11	Alcançando Todos os Estudantes. Um Pacote de Recursos para Apoiar a Educação Inclusiva	IBE e UNESCO (2016)
12	Guia para assegurar a inclusão e a equidade na educação	Disponível em espanhol e inglês (UNESCO, 2017)
13	Ferramenta Themis Inclusão	Disponível em inglês (Azorín e Ainscow, 2018) e espanhol (Azorín, 2018a)

As fontes documentais propriamente ditas foram os guias, ferramentas e recursos selecionados para a descrição do seu conteúdo. Na fase de pré-seleção, foram tidos em conta os seguintes critérios: 1) antiguidade: textos publicados na última década; 2) temática: conteúdo relacionado com a atenção à diversidade e à educação inclusiva; 3) panorama nacional e internacional: visão da inclusão dentro e fora de nossas fronteiras; 4) guias preferencialmente orientadas ao apoio da inclusão nas escolas (não desenhadas especificamente para a autoavaliação de práticas, mas para o acompanhamento dos centros educativos no caminho para a inclusão); 5) caráter não tanto de natureza empírica quanto reflexiva, defendendo a ideia de inclusão não apenas como uma questão de números ou estatística, mas como um elemento próximo à realidade qualitativa, relacional e contextual que os centros educativos apresentam, uma perspectiva que entendemos que se encontra inerentemente ligada ao movimento inclusivo, e 6) textos destinados a ajudar os centros a situarem-se em sua posição de partida para o desenvolvimento de estratégias e planos de ação que favoreçam processos educativos e sociais mais inclusivos. 

A análise dos diferentes documentos foi realizada por meio de um quadro de registro que permitiu o esvaziamento e a coleta de informações de maneira padronizada (Tabela 2). 

Objetivo	Seção que indica a finalidade ou propósito principal para o qual o guia foi criado.
Concretização que o guia faz da educação inclusiva/ Perspectiva de inclusão em que se posiciona	O termo inclusão não é unívoco, visto que cada grupo de pesquisa, organização, agência ou particular que se dedica à elaboração de um guia com essas características se posiciona, inerentemente, em uma perspectiva concreta. Por esse motivo, é importante analisar a postura/visão sobre o sentido e significado de educação inclusiva a partir da qual se parte ou para a qual o guia se postula.
Coletivo a que se destina	Corpo docente, estudantes, famílias, equipas de gestão, agentes da comunidade, investigadores, responsáveis pela educação, gestores de políticas em matéria de educação inclusiva ou outros.
Etapa em que tem mais funcionalidade	Educação Infantil, Primária, Secundária, Superior.
Estratégias que propõe para a implementação de processos de inclusão	Estes guias surgem, maioritariamente, para estimular, orientar e apoiar planos de ação ou intervenção. Neste sentido, é importante assinalar de que forma se incentiva ou marca o caminho aos centros educativos para que se ponham em marcha rumo ao desenvolvimento de práticas mais inclusivas. Portanto, através da análise realizada, procurar-se-á recolher informação sobre como implementar processos de melhoria e que passos, estratégias ou recomendações se propõem para a implementação de processos de inclusão.
Dimensões/indicadores principais	Dimensões e indicadores em que o foco de atenção das diferentes guias revisadas é colocado.
Estrutura básica da guia	Partes que compõem o documento para uma melhor compreensão do seu conteúdo.
Instrumentos para a revisão de práticas	Nesta seção, são coletadas informações sobre os instrumentos/materiais/recursos para a revisão de práticas que os guias oferecem ou disponibilizam ao leitor. Esses instrumentos visam ajudar/orientar as escolas na hora de entrar em ação. Distingue-se entre rubricas, questionários, escalas, entrevistas, grupos de discussão e atividades de reflexão, entre outros.

Uma vez formulados os objetivos da pesquisa e definidos os critérios de revisão, procedeu-se à realização de uma busca bibliográfica, levando em consideração os passos propostos por Guirao-Goris, Olmedo e Ferrer (2008): 1) consulta de bases de dados e fontes documentais, 2) estabelecimento da estratégia de busca, 3) especificação dos critérios de seleção de documentos e 4) organização da informação. Para a busca bibliográfica, foram utilizadas as seguintes bases de dados: Web of Science, Dialnet, dice, Scopus, assim como a ferramenta Google Scholar, que se mostrou útil para a localização dos textos, tanto em língua inglesa quanto em espanhol. Os descritores ou palavras-chave utilizados foram os seguintes: “guias de educação inclusiva”, “ferramentas para a inclusão” e sua tradução para o inglês: “inclusive education guides” e “tools for inclusion”. Da mesma forma, delimitou-se a seleção de fontes documentais publicadas na última década, acordando em manter como filtro o período que compreende desde o ano 2010 até a atualidade. Paralelamente, deu-se especial atenção aos guias publicados por organismos comprometidos com a inclusão, como a UNESCO. 

5. Resultados

Apesar da heterogeneidade de países onde foram publicados e promovidos os documentos que apresentaremos a seguir, a abordagem terminológica de todos os guias revisados é muito semelhante, especialmente por serem a maioria produzidos em países de língua inglesa. Em todos eles emerge a constante de que a educação inclusiva é uma combinação de filosofia e práticas pedagógicas que permitem que cada estudante se sinta respeitado e seguro para que possa aprender e desenvolver todo o seu potencial, baseado em um sistema de valores e crenças compartilhado pela comunidade escolar. 

Todos esses materiais constituem oportunidades para “entrar em ação”, embora seja possível que algumas escolas não se sintam preparadas ou queiram realizar uma revisão completa de suas práticas, mas sim que podem utilizar essas ferramentas para estimular a reflexão, a discussão e o aprendizado sobre a inclusão. 

A seguir, serão expostos os aspectos mais importantes de cada documento, explicitando as dimensões, fatores ou indicadores que cada um desses guias contemplam quando se referem à educação inclusiva e à forma de utilização de cada um deles. 

1. Inclusão e Diversidade na Educação. Orientações para Inclusão e Diversidade nas Escolas [Inclusión y diversidad en la educación. Pautas para la inclusión y la diversidad en las escuelas] (British Council, 2010)

Este guia destina-se a toda a comunidade escolar, especialmente a equipas diretivas e docentes, tanto de escolas do Ensino Básico como do Ensino Secundário. Propõe um modelo de escola culturalmente inclusiva, baseado em pesquisas internacionais, que incorpora boas práticas desenvolvidas no âmbito do projeto indie¹. Contém três dimensões: quadro legal que garanta igualdade de oportunidades; políticas nacionais sobre atenção à diversidade, e contexto escolar, que por sua vez compreende os seguintes fatores: liderança culturalmente inclusiva, altas expectativas para todos e todas, celebração da diversidade, promoção da inovação e da mudança, desenvolvimento de um currículo inclusivo, participação da família e empoderamento da voz dos estudantes. 

O processo de melhoria escolar baseia-se na autoavaliação e na auto-melhoria e deve envolver todos os grupos que têm participação ou interesse na escola. Este desenvolve-se em três fases: auditoria, procedimentos de autoavaliação para detetar pontos fortes e áreas de melhoria, o que implica acordar objetivos (estabelecendo critérios mensuráveis), bem como planear as ações; acompanhamento do processo, as escolas terão reuniões regulares para avaliar o desenvolvimento dos planos de ação, compartilhar aprendizados e revisar quaisquer aspetos que não estejam a correr bem ou recursos inadequados; eavaliação do progresso, por meio das evidências encontradas a partir de observações, entrevistas e uso de questionários. 

2. Criando uma escola inclusiva. Indicadores de Sucesso. Uma Ferramenta de Reflexão para Administradores, Educadores e Outros Profissionais da Escola [Creando una escuela inclusiva. Indicadores de éxito. Una herramienta de reflexión para administradores, educadores y otro personal escolar] (New Brunswick Association for Community Living, 2011) 

O guia tem como objetivo motivar as comunidades escolares da Educação Infantil, Primária e Secundária para promover práticas inclusivas. Trata-se de uma ferramenta de reflexão e ação que permite aos educadores e administradores conhecer as chaves do sucesso na criação e manutenção de escolas inclusivas. Entre os indicadores de “sucesso” que propõe, destacam-se os seguintes: respeito pelas diversas experiências, perspectivas e conhecimentos dos estudantes, bem como o sentido de pertença; experiências de aprendizagem inclusivas (programa de educação flexível, pontos fortes e capacidades, ambientes de aprendizagem comuns e participação plena, estudantes fora do ambiente de aprendizagem comum, currículo, instrução, avaliação contínua); apoios disponíveis para que os estudantes possam participar plenamente; comportamento (com incidência em temas de assédio escolar); gestão e liderança proativo da escola (uso eficaz dos recursos do entorno); inovação e ambiente criativo no processo educativo; e enfoque colaborativo para a busca de soluções e projeção para uma comunidade escolar comprometida. 

Os passos que formula são os seguintes: clarifica o objetivo; articula os princípios e valores; determina quem participará e identifica os facilitadores; desenha o processo; desenvolve um plano de trabalho; implementa a proposta, e avalia os resultados. Entre os instrumentos que fornece, incluem-se questionários para o corpo docente, as famílias e os gestores educativos que favorecem a reflexão e análise sobre o perfil que a escola apresenta. 

3. Práticas Inclusivas no Ensino Secundário. Ideias para Diretores Escolares [Práctica inclusiva en escuelas de Secundaria. Ideas para líderes escolares] (Ministério da Educação da Nova Zelândia, 2014)

O objetivo desta guia éoferecer um quadro comum de ideias para discutir nas escolas secundárias com inspetores de educação, diretores e orientadores. O guia organiza-se em quatro dimensões que, por sua vez, constituem rubricas de avaliação: construir uma cultura escolar inclusiva, isto implica um debate sobre as diferentes crenças individuais e coletivas acerca da inclusão; desenvolver processos e sistemas, devem ser recolhidos dados e aspetos relacionados com o processo de desenvolvimento de cada estudante e os períodos de transição. Isto costuma ser feito através de uma plataforma web, tarefa que pode ser desenvolvida pelo departamento ou grupo de agentes educativos;aconselhar aprendizes diversos, visto que é preciso garantir tanto a presença quanto a participação e a aprendizagem (neste sentido, deve-se dar mais importância ao como se aprende do que ao que se aprende, ou seja, aos processos em vez dos resultados); melhorar a colaboração e o companheirismo, para sustentar todo este sistema e melhorá-lo, é muito importante a colaboração com as famílias, assim como com outras organizações e membros da comunidade. A voz das famílias e seu papel na tomada de decisões é fundamental. 

O ciclo de investigação que propõe para a melhoria escolar através da metáfora da “viagem” inclui três passos: reunir a equipe humana que vai fazer parte das discussões; coletar informações, e fazer um planopara mudar e transformar as práticas inclusivas na escola.

4. Coaching para Apoiar a Inclusão: Um Guia para Diretores [Coaching para apoyar la inclusión: una guía para el director] (The Alberta Teachers’ Association, 2015)

Este guia tem como objetivo “explorar o uso do coaching como estratégia de desenvolvimento profissional para apoiar a implementação de práticas inclusivas tanto em escolas de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio. Os diretores se tornam formadores que trabalham com os professores para atender às necessidades de todos os estudantes dentro de um ambiente escolar inclusivo. Este recurso é criado para orientar e apoiar a inclusão por parte das equipes diretivas que devem trabalhar em colaboração com o corpo docente para que isso aconteça. Nesse sentido, o estabelecimento de uma cultura colaborativa com papéis definidos é extremamente importante. O guia expõe um conjunto de estratégias para melhorar a colaboração: criar uma cultura de expectativas; aumentar o intercâmbio de informações, e fomentar a transferência de ideias e preocupações. 

Por sua vez, este guia detalha as dimensões associadas ao exercício de uma liderança inclusiva na qual se propõe:fomentar relações efetivas, representar uma liderança visionária, liderar uma comunidade de aprendizagem, proporcionar liderança instrucional, desenvolver e facilitar a liderança, administrar recursos escolares e compreender e responder ao contexto social mais amplo. Por último, estabelece três fases claramente diferenciadas: mobilização, consiste em atividades de preparação, conscientização, construção de compromisso e planejamento do programa; implementação do plano, e institucionalização, nesta fase o coaching torna-se parte da cultura escolar da instituição. 

5. Abraçando a Diversidade: Kit de Ferramentas para Criar Ambientes Inclusivos e Propícios à Aprendizagem [Abrazando la diversidad: Conjunto de herramientas para crear entornos inclusivos y amigables para el aprendizaje] (UNESCOX, 2015b) 

Este guia nasceu após a realização da Conferência Mundial de Educação em Dakar, que aspirava a garantir no ano de 2015 o acesso de grupos vulneráveis de estudantes a uma educação de qualidade. Foi escrita no ano 2000 e foi revista em várias ocasiões até que em 2015 estivesse disponível a sua versão online. Pretende sensibilizar os futuros e atuais docentes e administradores educativos de qualquer etapa educativa formal ou não formal sobre a importância da educação inclusiva e fornecer-lhes ferramentas práticas para analisar a sua situação. 

Cabe destacar que um dos conceitos mais relevantes que se cunha nesta guia é o termo “inclusive, learning-friendly environment” (ambiente amigável de aprendizagem inclusiva). Este conceito enfatiza a importância de que os estudantes e os professores aprendam juntos como uma comunidade de aprendizagem, situando os estudantes no centro da sua aprendizagem. Os apartados que cobre esta guia são os seguintes: construção de um ambiente inclusivo e acolhedor para a aprendizagem (incluindo os benefícios para o corpo docente, os estudantes, as famílias e as comunidades) e identificação das áreas que podem necessitar de mais melhorias, fornecendo ideias sobre como planejar mudanças e como avaliar o progresso; trabalho com famílias e comunidades descrever como ajudar famílias e outros membros da comunidade e organizações a participar no desenvolvimento e manutenção de um ambiente de aprendizagem inclusivo;que todas as crianças vão à escola e aprendampromove a reflexão sobre as barreiras que impedem que isso aconteça, bem como exemplos de estudantes que não conseguem aprender nem participar;criar um ambiente de aprendizagem inclusivo, enfatizando a autoestima dos estudantes e a necessária união da aprendizagem em casa e na escola; gestão de salas de aula de aprendizagem inclusiva, onde são abordados aspectos relacionados ao planejamento do ensino e da aprendizagem, ao aproveitamento dos recursos disponíveis, à gestão do trabalho em grupo, à aprendizagem cooperativa e a formas de avaliação coerentes com essa forma de aprender; e criação de um ambiente saudável e protetor, no que se refere a políticas protetoras da infância, prevenção de violência, programas de nutrição escolar e serviços e instalações de saúde. 

6. Quão boa é a nossa escola? [¿Cómo de buena es nuestra escuela? (Education Scotland, 2015) 

O guia destina-se a toda a comunidade educativa de escolas de Ensino Secundário. Propõe uma mudança na qual podem intervir todos os agentes envolvidos na escola, bem como grupos de pessoas relacionadas com o âmbito da educação, como pessoal universitário ou especialistas. 

O quadro de melhoria da escola consiste num conjunto de 15 indicadores de qualidade concebidos para ajudar a responder a três perguntas relacionadas com aspetos importantes do trabalho e da vida da escola. Os indicadores de qualidade dividem-se em três categorias: liderança e gestão, que responde à pergunta: quão bom é a nossa liderança e abordagem de melhoria?; disposição para aprender, qual a qualidade da atenção e educação que oferecemos?, e sucessos e conquistas, quão bons somos em garantir os melhores resultados possíveis para todos os nossos estudantes? 

Este material expõe um modelo de autoavaliação que permite revisar políticas e práticas. Além disso, aprofunda em processos básicos para a gestão da mudança a partir de uma tríplice panorâmica olhando:para dentro (autoavaliação);para fora, aprendendo com o que acontece em outros lugares; e para a frente, explorando o que o futuro reserva para os estudantes de hoje. Neste modelo, enfatiza-se a necessidade de triangular informações por meio de procedimentos de observação direta, coleta de dados quantitativos e incorporação de todas as vozes da comunidade educativa. 

7. Ferramenta para Aprimorar Práticas de Formação de Professores para a Educação Inclusiva [Herramienta para mejorar las prácticas de formación docente para la educación inclusiva] (Conselho da Europa, 2015) 

Trata-se de um recurso voltado para estudantes de graduação, professores em exercício e formadores de professores que visam aprimorar as práticas escolares, especialmente em centros de Ensino Médio. Esta ferramenta é composta por duas partes. A primeira parte descreve o procedimento de atualização como uma sequência de atividades. Orienta os professores através de um ciclo de resolução de problemas com seis etapas: identificação de problemas; avaliação de necessidades, metas e objetivos; estratégias educativas; implementação; avaliação, e comentários. A segunda parte descreve o quadro para práticas inclusivas que se baseia nos postulados da Agência Europeia sobre o perfil dos professores inclusivos. Este quadro identifica quatro práticas relevantes para o desenvolvimento de habilidades associadas à educação inclusiva orientadas aser um profissional competente em educação inclusiva; valorizar a diversidade dos estudantes; apoiar todos os estudantes, e utilizar estratégias de trabalho colaborativo. 

O corpo docente pode usar esta ferramenta para compreender melhor sua posição em seu próprio desenvolvimento profissional e as habilidades que podem precisar para progredir em direção a um profissional inclusivo por meio de um ciclo de resolução de problemas. Nesse sentido, eles apontam que o ciclo não é linear nem sequencial, mas engloba processos dinâmicos e interativos. Além disso, o guia em questão oferece rubricas com diferentes níveis de habilidade sobre competências docentes tanto para estudantes de magistério, quanto para professores em exercício e diretores/inspetores de centros educativos. 

8. Igualdade: Tornando-a Realidade. Um guia para ajudar as escolas a garantir que todos estejam seguros, incluídos e aprendendo [Igualdad: hacer que suceda. Una guía para ayudar a las escuelas a asegurarse de que todos estén seguros, incluidos y aprendiendo] (Centro de Estudos sobre Educação Inclusiva, 2015)

Trata-se de um guia prático e de fácil utilização paraajudar as escolas do Ensino Fundamental e Médio a promover a igualdade e garantir que todos os estudantes se sintam seguros, visíveis e, em última análise, aprendam a conviver em igualdade. 

Os indicadores nos quais o guia foca sua atenção são os seguintes: deficiência (incluindo dificuldades de aprendizagem), gênero e identidade de gênero, orientação sexual, cultura/etnia, religião ou crenças, gravidez e maternidade e origem socioeconômica. Juntamente a esses aspectos, aprofunda-se também em ambiente de aprendizagem, liderança, comportamento, bem-estar, sucesso, aprendizagem sobre igualdade, diversidade e direitos humanos, legislação britânica em matéria de igualdade, igualdade LGTB na educação, igualdade de pessoas com deficiência na educação, igualdade étnica na educação e aumento do sucesso de todos os estudantes. Os materiais incluem questionários dirigidos a estudantes, famílias e corpo docente para monitorizar a equidade na escola. 

Através de exemplos práticos de experiências em centros educativos do Reino Unido, o guia faz um breve percurso por temáticas que estão relacionadas com a inclusão. Apresenta casuísticas concretas e expõe como se resolveram determinados problemas ou de que maneira se eliminaram as barreiras através de processos de diálogo e do uso, entre outros instrumentos, do próprio Index for Inclusion. O guia propõe processos reflexivos e materiais de apoio e consulta a partir de testemunhos que provêm da prática. Contém uma série de apartados que abordam distintos conteúdos sobre igualdade de forma simples e inclui exemplos de boas práticas e fontes de informação adicionais. 

9. O guia do IB para a educação inclusiva: um recurso para o desenvolvimento de toda a escola [La guía de educación inclusiva del ib: un recurso para el desarrollo de toda la escuela] (International Baccalaureate Organization, 2015)

Realizada pela agrupação de escolas de Educação Primária e Secundária internacionais da associaçãoInternational Baccalaureate Organization(conhecida como IB). O guia destina-se a diretores, consultores e pessoal de apoio. Em primeiro lugar, reconhece o importante caráter contextual que a inclusão tem e admite que as escolas podem encontrar-se em diferentes pontos de desenvolvimento. O seu objetivo principal éajudar as escolas a estruturar e desenvolver práticas de educação inclusiva. 

O guia foca sua atenção na participação da comunidade, na política inclusiva e no desenvolvimento de uma política escolar para a inclusão. Esta última se diferencia da anterior no uso de um ciclo de pesquisa, ação e reflexão que sustenta o desenvolvimento e a revisão da política de inclusão na própria escola. Segundo este recurso, a criação de escolas eficazes e inclusivas depende da criação de entendimentos comuns em toda a comunidade escolar. As escolas devem considerar como incluir todos os membros da comunidade através das seguintes ações:criação de ambientes de aprendizagem ótimos; o uso da tecnologia; o desenvolvimento de processos de colaboração; abordagens inclusivas para a aprendizagem; avaliação, e ensino da variabilidade (diferenciação e desenho universal para a aprendizagem). 

A proposta para realizar os processos de melhoria consiste em uma série de declarações que refletem os ideais de inclusão com perguntas de autoavaliação. São perguntas abertas em que não há respostas corretas ou incorretas. Tampouco há recomendações de tempo e as escolas devem entender que o desenvolvimento da educação inclusiva é um processo a longo prazo. Da mesma forma, incide-se que se uma escola decide usar o processo inclusivo de autorrevisão, ele deve ser integrado às iniciativas e estratégias de desenvolvimento de toda a escola. O ciclo de revisão deve ser apoiado pelo ciclo de pesquisa do IB, onde a pesquisa, a ação e a reflexão envolvem toda a comunidade escolar a partir de uma abordagem construtivista que leva a processos abertos e democráticos. 

10. Carta e diretrizes sobre diversidade, igualdade e inclusão para o cuidado e a educação na primeira infância [Carta de diversidad, igualdad e inclusión y pautas para el cuidado y la educación de la primera infancia] (Department of Children and Youth Affairs, 2016) 

Este guia destina-se a profissionais da Educação Infantil e é revelador pelo seu posicionamento em que defende que a inclusão e a qualidade andam de mãos dadas. Ressalta-se que é fundamental apoiar as crianças na construção de identidades positivas, no desenvolvimento de um senso de pertencimento e na percepção de seu potencial. Além disso, é o único guia de todos os aqui apresentados em que se discute o conceito de “fundos de conhecimento” e de “múltiplas identidades”, que busca respeitar a identidade única das crianças ao nascer e seu papel na construção e reconstrução do significado pessoal dentro de seus contextos culturais.

Reflete-se sobre distintas diversidades como adiversidade cultural, a aquisição da segunda língua, o gênero, as crenças religiosas e as comunidades de famílias temporárias. Em cada um desses temas, são expostas as visões que as escolas deveriam ter para respeitar as diversidades e são apresentadas uma série de perguntas para ajudar os educadores a refletir sobre as questões mencionadas. Consiste em duas partes, na primeira é feita menção ao Estatuto Nacional Irlandês da Inclusão (da primeira infância), que tem como objetivo promover os valores da diversidade, igualdade e inclusão. A segunda parte contém diretrizes para o atendimento e cuidado da primeira infância, referindo-se aos fundos de conhecimento e de identidade, abordagem educativa contra o viés, modificação do ambiente físico, apoio às famílias e análise da implementação das políticas e liderança nas escolas. 

A forma proposta para desenvolver a melhoria nos centros divide-se em sete passos: decidir quem desenvolverá; avaliar a política atual; gerar um rascunho da políticaconsultando todas as partes interessadas;compartilhar o rascunho preliminar com a equipe, voluntários e famílias;ratificar a políticaratificar a política; implementar a política, e revisar a política. 

11. Alcançando Todos os Estudantes. Um Pacote de Recursos para Apoiar a Educação Inclusiva [Alcanzando a todos los estudiantes. Un paquete de recursos para apoyar la educación inclusiva] (IBE e UNESCO, 2016) 

É um guia voltado para formadores, administradores educacionais, docentes, equipes diretivas de escola, tanto de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio. Até o momento, todos os guias promovidos pela UNESCO que foram analisados compartilham pressupostos teóricos semelhantes. Neste caso, considera-se que a inclusão é um processo relacionado à identificação e à eliminação de barreiras. A inclusão tem três dimensões: presença, participação e sucesso de todos os estudantes. A inclusão implica uma ênfase particular nos grupos de aprendizes que podem estar em risco de marginalização, exclusão e baixo rendimento. A forma como convida à reflexão é através de textos de diversa natureza: resumos, projetos de investigação educativa, estudos de caso de escolas, perguntas de discussão e atividades. 

A ferramenta organiza-se em três secções/subguias interligadas, como se denomina na publicação: uma orientada para a política; outra aos centros educativos, e outra para as salas de aula. Em cada uma delas são oferecidas experiências de escolas do mundo todo, temas de discussão e atividades. 

Em síntese, oferece um quadro de quatro dimensões (conceitos, política, estrutura e prática) com indicadores baseados na investigação educativa internacional. 

Finalmente, conta com uma escala composta pelas citadas dimensões que permite avaliar as escolas de forma genérica. 

12. Guia para assegurar a inclusão e a equidade na educação (UNESCO, 2017) 

Este guia é útil para professores e equipas diretivas das etapas Primária e Secundária. No seu conteúdo, alerta-se que a inclusão não se consegue apenas facilitando o acesso à educação, mas também proporcionando espaços de aprendizagem de qualidade e pedagogias que permitam aos estudantes prosperar, compreender as suas realidades e diferenças individuais como uma oportunidade para democratizar e enriquecer a aprendizagem. 

Além disso, apresenta exemplos concretos e oferece um quadro de revisão com indicadores para conhecer o nível de progresso de cada um deles em quatro dimensões: conceito; políticas declaradas; estruturas e sistemas, e práticas. Cada dimensão tem, por sua vez, quatro características definidoras que podem servir de autoavaliação dos sistemas, obtida da publicação anterior da IBE e UNESCO (2016). 

Esta ferramenta enfatiza a necessidade de os docentes se renovarem e continuarem aprendendo constantemente para poder desenvolver uma educação inclusiva e, para isso, estabelece quatro valores centrais que desenvolvem essa competência docente: valorizar a diversidade dos estudantes, vendo as diferenças dos estudantes como um recurso e um ativo para a educação; apoiar todos os estudantes, tendo altas expectativas em termos de conquistas para todos os estudantes; trabalhar com outros, considerando a colaboração e o trabalho em equipe como abordagens essenciais, e desenvolvimento profissional pessoal contínuo, entendendo o ensino como uma atividade de aprendizagem na qual o pessoal docente deve aceitar a responsabilidade pela sua própria formação e atualização permanente. 

13. Ferramenta de Inclusão Themis [Herramienta de Inclusión Themis] (Azorín e Ainscow, 2018) 

Este guia destina-se ao pessoal diretivo e docente que trabalha em centros de Ensino Primário e Secundário. A sua estrutura é composta por três dimensões: contextos, recursos e processos (inspirada no Modelo CIPP de Stufflebeam). O uso desta ferramenta promove a reflexão sobre os contextos onde os centros educativos estão imersos; os recursos com que contam para atender à diversidade dos estudantes; e os processos (inclusivos ou não) que se realizam a este respeito nas escolas. 

Os indicadores em que se aprofunda são os seguintes: situação socioeconômica; diversidade cultural; política educativa; liderança; valores; prevenção de discriminações; relação professorado-estudantes; colaboração do corpo docente; laços entre a família e a escola; participação da comunidade; redes de colaboração; recursos formativos, humanos, materiais, tecnológicos, físicos e comunitários, celebração da diversidade; planejamento do ensino; processo educativo; variedade metodológica; heterogeneidade e flexibilidade dos grupos-classe; organização de espaços e tempos; apoios; avaliação, e transição entre etapas educativas. 

Neste caso, os passos que sugere para rever a prática escolar estão claramente influenciados pelas fases desenvolvidas no próprio Index for Inclusion: iniciar um processo de reflexãoem grupos de discussão que permita pensar sobre o sentido e significado de inclusão que as partes interessadas compartilham e resolver as possíveis contradições;preencher o questionárioindividualmente para cotejar esta información con los datos recogidos en la fase anterior de manera grupal; analizar los resultados e identificar las fortalezas y debilidades, e selecionar as linhas de mudançaindicando as prioridades sobre as quais se pretende avançar para a implementação de projetos de melhoria que visem o desenvolvimento de práticas mais inclusivas. Um exemplo de sua aplicabilidade em centros educativos pode ser encontrado em Azorín (2018a). 

6. Considerações finais

Como forma de encerramento, vale ressaltar que a maioria dos guias revisados enfatiza a importância de aprender com os membros da comunidade escolar em um processo de aprendizagem mútua e de natureza reflexiva em cada contexto educacional. Nessa direção, o trabalho de Azorín e Ainscow (2018) aposta no desenvolvimento de instrumentos de revisão, levando em conta os contextos particulares e as ideias de todas as pessoas envolvidas na jornada para a inclusão. Portanto, as escolas e suas comunidades escolares são as protagonistas das mudanças que não se limitam às práticas concretas de sala de aula, mas também se estendem à cultura (valores) e à política das mesmas. No entanto, é preciso ter consciência do peso da representação que cada agente tem nesses documentos (em muitos deles, famílias e estudantes não são mencionados). Da mesma forma, não podemos ignorar os conflitos e tensões de diversa natureza (pessoais, sociais ou profissionais) que podem surgir como consequência da proposição de mudanças nas escolas. Às vezes, isso implica, entre outras coisas, cuidar dos profissionais, garantir que se sintam valorizados e que participem das decisões que os afetam. 

A análise desenvolvida neste trabalho fornece evidências sobre o estado atual do tema investigado, bem como informações que podem ser úteis em processos de formação e trabalho nos contextos escolares. Após a revisão realizada, pode-se afirmar que os diferentes guias estudados favorecem processos de apoio, assessoria e acompanhamento na própria ação, o que assumimos como o caminho ou jornada para a inclusão. Indubitavelmente, este tipo de recursos permite orientar o rumo das escolas que buscam incorporar mudanças dentro e fora das salas de aula para avançar no desenvolvimento de práticas mais inclusivas. Embora seja fácil entender que, quando uma escola (principalmente seu corpo docente, suas famílias e seus estudantes) não compartilha — cada um em seu nível — certos valores inclusivos, estamos diante de uma realidade na qual dificilmente poderão florescer práticas educativas que acolham, respeitem e valorizem a diversidade. Durante a revisão destes guias, foram apontados alguns aspectos importantes: o apoio a grupos mais vulneráveis; o reconhecimento da diversidade e a responsabilidade de agir para efetivar os direitos (removendo as barreiras existentes); bem como a colaboração e cooperação para enfrentar os desafios, o que implica confiança mútua e respeito. Ressaltamos a importância do reconhecimento como um valor central para o desenvolvimento de uma educação mais inclusiva, trazendo à tona o pensamento de Honneth (2010) para assumir que o reconhecimento do outro se configurou como uma dimensão (e paradigma) central da justiça social.

Sem dúvida, todos esses documentos foram elaborados para iniciar processos de reflexão nas escolas, começando por uma autoavaliação ou identificação de necessidades por meio de técnicas de discussão, visualização de práticas ideais, questionários e/ou rubricas. Em seguida, passa-se a uma segunda parte em que se busca resolver alguns fatores suscetíveis de melhoria. Isso é feito de diferentes formas, por meio de casos reais, exemplos de situações, testemunhos e evidências de pesquisa. A esse respeito, destaca-se que as propostas de melhoria são apresentadas para a totalidade de estudantes e não apenas para grupos tradicionalmente vulneráveis. 

Assim como na revisão de Guirao e Arnaiz (2014), quase todos os guias comentados surgem do âmbito anglo-saxão, com as diferenças que isso acarreta, o que indica a necessidade de reforçar essa linha de pesquisa em nosso país, elaborando apoios práticos para as comunidades escolares para percorrerem juntas o caminho inclusivo. Paralelamente, deve-se incidir na necessidade de utilizar e dar a conhecer o conteúdo desse tipo de recursos em contextos de língua hispânica, gerando espaços de reflexão e debate que contribuam para o avanço desse ativo pedagógico inegociável. 

A partir da leitura desses instrumentos, pode-se concluir que o termo inclusão superou a condição de acesso à educação tradicionalmente exposta em nossos marcos legais, e busca proporcionar espaços de aprendizagem de qualidade e pedagogias que permitam aos estudantes prosperar, compreender suas realidades e diferenças individuais como uma oportunidade para democratizar e enriquecer a aprendizagem. Nesse sentido, o guia da UNESCO (2017) convida a ver as diferenças não como problemas a serem resolvidos, mas como oportunidades para democratizar e enriquecer a aprendizagem, posição com a qual concordamos totalmente. 

Em suma, pode-se dizer que um sistema educacional nunca pode ser de qualidade se mantiver em seu seio mecanismos de natureza excludente. E dado que, de fato, os níveis de segregação, marginalização e fracasso escolar (três dimensões nucleares e interdependentes da exclusão) continuam altos nos sistemas educacionais, não é de se estranhar que a meta de uma educação inclusiva tenha se tornado, internacionalmente também, a forma de se referir ao caminho que todos os países devem empreender. 

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